A Prefeitura de Divinópolis de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Ministério Público de Goiás, torna público o lançamento do edital nº 001/2023 para a escolha de membros do Conselho Tutelar, que irão atuar no quadriênio 2024/2028.
O edital contém normas destinadas a organizar o pleito para Eleição do Conselho Tutelar, para compor 05 (cinco) conselheiros tutelares titulares.
Os interessados em se candidatar ao cargo deverão entregar a documentação exigida na Centro Cultural, na sede Secretaria de Assistência Social – no Centro de Divinópolis de Goiás, entre os dias 13 de abril a 28 de abril de 2023.
O Conselho Tutelar é um órgão público responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em casos de violação de direitos, como violência física e psicológica, exploração sexual, negligência e abandono. Os conselheiros são eleitos pela comunidade e têm mandato de quatro anos.
Edital disponível no link abaixo: