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Planejamento e Prestação de Contas

Prestação de Contas (Balanço Anual) Relatório de Gestão (Circunstanciado) Parecer do Tribunal de Contas Julgamento de Contas pelo legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Relatórios Resumido de Execução Orçamentária Plano Estratégico Planejamento Orçamentário Metas e Riscos Fiscais

LGPD e Governo Digital

Encarregado LGPD Política de Privacidade Serviços Acesso automatizado (API) Regulamentação Lei do Governo Digital Pesquisas de Satisfação

Saúde

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Recursos Humanos

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Contratos

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SIC

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão Regulamentação da LAI

Renúncia de Receita

Renúncias Fiscais Renúncias Pormenorizadas Renúncias por Incentivos Culturais

Educação

Plano Municipal de Educação Relatório de Resultados Lista de espera em creches

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